O que é gravame, como ele sai do documento e por que olhar antes de comprar

O que é gravame

A Resolução Contran 807/2020 define gravame como a anotação que o Detran faz no campo de observações do CRV e do licenciamento quando um contrato com garantia é registrado. Na linguagem de balcão: é o aviso, no documento, de que o carro ainda está pagando alguma coisa para alguém.

Ele é um dos cinco grupos de restrição que você deve checar em qualquer compra. Para ver como ele se compara a débitos, bloqueio judicial e isenção PcD, leia o guia de restrições veiculares e o que cada uma bloqueia.

Tem gravame nessa placa?

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Alienação fiduciária: por que o carro ainda é do banco

Quase todo financiamento de veículo no Brasil usa a alienação fiduciária. Pelo Código Civil (art. 1.361), o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel do bem como garantia. Com isso, a posse se desdobra: o cliente vira possuidor direto, e o banco mantém a propriedade até o fim do contrato.

No caso de veículos, essa propriedade se constitui com o registro do contrato no Detran e a anotação no certificado. É por isso que o vendedor de um carro financiado, por mais honesto que seja, não pode entregar o que ainda não é inteiramente dele.

O gravame não nasce só da alienação fiduciária. Arrendamento mercantil (leasing), reserva de domínio e penhor também são registrados do mesmo jeito, conforme o art. 129-B do Código de Trânsito.

Onde entra o SNG, da B3

O Sistema Nacional de Gravames (SNG) é uma plataforma privada, operada pela B3, que gerencia as restrições financeiras de veículos dados em garantia em operações de crédito no país. As instituições registram ali o carro e a condição da garantia, como alienação fiduciária ou arrendamento mercantil.

Quando o contrato termina, a instituição registra no SNG a baixa ou o cancelamento, e o consumidor fica livre para vender o carro ou oferecê-lo em outro crédito. O SNG é ferramenta dos credores; para você, comprador, o que importa é que a informação chegue ao cadastro do Detran.

Intenção de gravame: o aviso que vem antes

Antes do registro definitivo, o credor pode enviar ao Detran uma anotação prévia e provisória. A Resolução 807 chama isso de apontamento; no mercado, o nome mais usado é intenção de gravame.

• O credor pode cancelar o apontamento em até 30 dias após enviá-lo.
• Se o contrato não for registrado em 30 dias, o apontamento é baixado, com autorização do Detran, e o gravame não chega ao documento.
• Enquanto ele existe, significa que há uma operação de crédito em andamento com aquele carro.

Para quem compra, intenção de gravame é sinal amarelo: pode ser um financiamento que não foi à frente ou um contrato recém-fechado. Pergunte, peça documento e não pague enquanto não entender.

Como funciona a baixa depois da quitação

1. O dono paga a última parcela ou quita antecipadamente.
2. A instituição credora envia ao Detran, em até 10 dias, a informação de quitação (Resolução 807, art. 18). Quem faz isso é o credor, não o dono do carro.
3. O Detran exclui a anotação a partir desse registro enviado pelo credor. Isso é a baixa do gravame.
4. Credor e devedor podem pedir ao Detran certidão sobre o contrato, que deve ser fornecida em até 10 dias (art. 19).

Se o prazo passou e o gravame continua lá, o caminho é cobrar a instituição credora com o comprovante de quitação em mãos. Persistindo o problema, um despachante resolve a parte do Detran e um advogado orienta sobre o restante.

Riscos de comprar carro com gravame ativo

• A transferência trava: enquanto o credor não informar a quitação ou não participar da operação, o carro não passa para você com o documento limpo.
• O carro continua garantindo a dívida de outra pessoa: se o vendedor parar de pagar, o credor, que é o proprietário fiduciário, pode buscar a retomada do bem.
• Golpe do repasse: alguém vende o carro financiado "com as parcelas", recebe a entrada e some. Você fica com um bem que não é seu e uma dívida no nome de outro. Veja outros formatos no guia de golpes na compra de carro usado.

Como verificar o gravame pela placa

Você tem dois caminhos, e o ideal é usar os dois:

• Detran do estado: vários órgãos oferecem consulta gratuita. No Detran-SP, com placa e Renavam, a consulta mostra restrições financeiras, judiciais e administrativas, além de IPVA e licenciamento.
• Laudo pela placa: a Verificação Essencial (R$ 34,90) traz gravame, restrições RENAJUD e RENAINF, roubo e furto, recall, valor FIPE e débitos de IPVA, licenciamento e multas, tudo no mesmo PDF. Veja um exemplo de laudo antes de comprar.

Gravame e bloqueio judicial costumam andar juntos quando o dono está endividado. Se aparecer um, confira o outro no guia sobre restrição judicial pelo RENAJUD.

Comprando de quem ainda está pagando

Dá para fazer negócio com carro financiado, desde que a quitação aconteça antes da transferência. O formato mais seguro que conheço:

1. Peça ao vendedor o saldo devedor emitido pelo banco, com data.
2. Combine por escrito que parte do valor vai direto para a quitação, pelo boleto da instituição credora.
3. Aguarde a baixa aparecer no Detran.
4. Só então pague o restante ao vendedor e faça a transferência, de preferência com despachante.

Antes de chegar nesse ponto, passe pelo checklist de compra de carro usado: gravame é só uma das coisas que derrubam um negócio.

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O laudo de procedência reúne bases públicas e privadas e não substitui a vistoria cautelar. Se uma fonte falhar, o bloco aparece marcado e, quando a fonte não cobrou, o valor volta em crédito.